Termos de Uso do Gemmia

Em vigor desde: 18 de novembro de 2026

Este texto é uma tradução do original em polonês. Em caso de divergência, prevalece a versão polonesa.

1. Quem fornece o aplicativo

O Gemmia é fornecido por Aleksandra Czwojdzińska, que exerce atividade empresarial sob o nome Ruda Panda Aleksandra Czwojdzińska, ul. Reszelska 14/6, 54-113 Wrocław, Polônia, NIP (número de identificação fiscal) 8961522488, REGON 386079206 (“nós”). Contato para tudo, reclamações inclusive: support@red-panda.studio.

Estes termos estabelecem como você pode usar o aplicativo e o conteúdo que compra nele. O modo como tratamos dados é descrito em um documento separado: a Política de Privacidade do Gemmia.

2. O que é o Gemmia

  1. O Gemmia é um aplicativo de rituais diários: para uma intenção e uma pedra que você escolhe, você recebe uma afirmação e um pequeno passo para cada dia, de manhã ou à noite, por 7 dias ou 4 semanas.
  2. O conteúdo é simbólico, inspiracional e de entretenimento. Não é aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro e não o substitui. Não prometemos nenhum efeito específico dos rituais. Se precisar de ajuda com a sua saúde, procure um profissional.
  3. Vendemos conteúdo digital apenas no aplicativo. Não vendemos nem enviamos pedras, cristais ou quaisquer produtos físicos. As pedras do aplicativo são ilustrações e descrições.
  4. O aplicativo é destinado a adultos (18 anos ou mais).

3. O que você precisa

  1. Um celular Android com uma versão compatível com o aplicativo (indicada no Google Play) e o aplicativo Google Play com uma conta Google.
  2. Uma conexão com a internet para comprar, restaurar compras, enviar feedback e baixar os textos atuais do aplicativo. Os rituais que você já tem funcionam offline.
  3. Você não cria uma conta conosco.

4. O contrato

  1. O contrato para a parte gratuita do aplicativo é celebrado quando você o instala, por prazo indeterminado. Você pode encerrá-lo a qualquer momento desinstalando o aplicativo.
  2. O contrato para o acesso pago é celebrado quando você confirma uma compra no Google Play (seção 5).

5. O que é pago e como você paga

  1. O aplicativo é gratuito para baixar. O dia 1 de cada intenção é grátis. Não é um período de teste: nunca se transforma sozinho em uma assinatura paga.
  2. Os dias seguintes vêm com:
    • a assinatura da manhã, semanal ou mensal: todos os rituais que você faz de manhã;
    • a assinatura da noite, semanal ou mensal: todos os rituais que você faz à noite; você pode ter as duas;
    • o acesso vitalício, em um único pagamento: todo o conteúdo do aplicativo, de manhã e à noite, inclusive as intenções adicionadas depois (seção 6).
  3. Você vê o preço, o período e o que cada opção inclui no aplicativo e no Google Play antes de confirmar uma compra. Os preços incluem o IVA.
  4. As compras são processadas pelo Google Play. O vendedor no Google Play é a Google Commerce Limited, conforme os Termos de Serviço do Google Play; o Google cobra a forma de pagamento da sua conta Google. O Google envia a confirmação da compra para o endereço de e-mail da sua conta Google. Nós fornecemos o conteúdo no aplicativo e somos responsáveis pela sua conformidade com o contrato.
  5. Uma assinatura é renovada automaticamente para o período seguinte pelo mesmo preço até que você a cancele. O Google cobra cada período no seu início.
  6. Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento no Google Play: Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas. O acesso continua até o fim do período que você pagou. Desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura.
  7. O Google avisa você sobre uma mudança no preço de uma assinatura antes de ela entrar em vigor, conforme as regras do Google Play. Se você não aceitar o novo preço, pode cancelar antes do fim do período atual.
  8. As compras pertencem à sua conta Google. Em um celular novo ou depois de reinstalar o aplicativo, use “Restaurar compras” nas configurações do aplicativo, com a mesma conta Google.

6. Acesso vitalício

  1. O acesso vitalício libera todo o conteúdo do aplicativo na conta Google com a qual foi comprado, sem pagamentos adicionais, enquanto oferecermos o Gemmia no Google Play.
  2. Ele inclui as intenções e o conteúdo que adicionarmos depois.
  3. Se deixarmos de oferecer o aplicativo, avisaremos com pelo menos 90 dias de antecedência na página do aplicativo no Google Play e na página destes termos. O conteúdo que já está no seu celular continua funcionando enquanto o sistema do seu celular permitir.
  4. Se deixarmos de oferecer o aplicativo dentro de 24 meses após a sua compra, reembolsaremos parte do preço, proporcionalmente ao tempo não usado desses 24 meses. Escreva para support@red-panda.studio com o número do pedido constante da confirmação do Google.

7. Direito de desistência

  1. Como consumidor, em regra você tem 14 dias para desistir de um contrato a distância sem indicar o motivo.
  2. Você pode desistir de uma assinatura em até 14 dias após a compra; o prazo não recomeça quando ela é renovada. Basta escrever para support@red-panda.studio com o número do pedido constante da confirmação do Google; você também pode solicitar o reembolso no Google Play. Reembolsaremos o pagamento da assinatura, e o acesso que ela dava termina.
  3. O acesso vitalício é fornecido imediatamente após a compra. Ao comprá-lo, você consente no Google Play com o fornecimento imediato do conteúdo antes do fim do prazo de desistência e reconhece que, com isso, perde o direito de desistência (art. 38(1)(13) da Lei polonesa de Direitos do Consumidor; art. 16, alínea m, da Diretiva 2011/83/UE). Você recebe a confirmação desse consentimento junto com a confirmação da compra.
  4. Isso não limita os seus direitos quando o conteúdo não está em conformidade com o contrato (seção 8), nem o reembolso conforme as regras do Google Play. Você pode solicitar o reembolso no Google Play ou em play.google.com; também pode escrever para nós e ajudaremos.

8. Quando algo não funciona: reclamações

  1. Somos responsáveis pela conformidade do conteúdo digital com o contrato, conforme a Lei polonesa de Direitos do Consumidor (capítulo 5b) e as normas imperativas de defesa do consumidor do país onde você mora.
  2. Se algo não funcionar ou não for o que você comprou, escreva para support@red-panda.studio. Descreva o problema e, se puder, informe o número do pedido constante da confirmação do Google (começa com “GPA.”). Você também pode usar o formulário de feedback do aplicativo, mas então informe nele o seu endereço de e-mail para que possamos responder.
  3. Responderemos em até 14 dias. Se a reclamação for procedente, colocaremos o conteúdo em conformidade; quando isso não for possível, você tem direito à redução do preço ou à rescisão do contrato com reembolso, conforme a lei.
  4. Você pode obter ajuda gratuita de um defensor local do consumidor (na Polônia: o defensor do consumidor municipal ou distrital ou a Inspeção Comercial), do Centro Europeu do Consumidor do seu país, ou recorrer à resolução extrajudicial de litígios descrita em prawakonsumenta.uokik.gov.pl (em polonês). A participação em procedimentos extrajudiciais é voluntária para ambas as partes.

9. Uso do aplicativo

  1. Concedemos a você uma licença não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo e o conteúdo que comprou, para o seu uso pessoal e não comercial, em celulares com a sua conta Google.
  2. Os textos, as ilustrações das pedras e as demais partes do aplicativo são protegidos por direitos autorais. Você não pode copiá-los, publicá-los ou vendê-los além do que a lei permite.
  3. Você não pode interferir no aplicativo ou no servidor, contornar pagamentos ou mecanismos de segurança, nem enviar pelo formulário de feedback conteúdo ilícito ou abusivo ou mensagens em massa.
  4. Podemos usar ideias do seu feedback para desenvolver o aplicativo, sem obrigação de pagar por elas. A política de privacidade abrange os dados contidos no feedback.

10. Alterações no aplicativo

  1. Alteramos o aplicativo por motivos justificados: adicionamos intenções e pedras, corrigimos textos e erros, adaptamos o aplicativo a novas versões do Android, às regras do Google Play e à lei, e o mantemos seguro. Essas alterações não lhe custam nada, e as que não pioram o que você pagou são feitas sem novo consentimento (art. 43p da Lei polonesa de Direitos do Consumidor).
  2. Se uma alteração afetar de forma significativa e negativa o seu acesso ou uso do conteúdo que você comprou, avisaremos com antecedência o que é, quando ocorrerá e quais são os seus direitos. Você poderá então rescindir o contrato sem aviso prévio em até 30 dias após receber essa informação ou após a própria alteração, o que ocorrer depois, e receber de volta parte do preço pelo tempo posterior à rescisão. Esse direito não se aplica se você mantiver o acesso ao conteúdo inalterado sem custo adicional (art. 43q da Lei polonesa de Direitos do Consumidor; art. 19 da Diretiva (UE) 2019/770).

11. Responsabilidade

  1. Procuramos manter o aplicativo funcionando sem interrupções, mas pode haver pausas técnicas, como durante uma atualização. Os rituais no seu celular funcionam sem o nosso servidor.
  2. Não somos responsáveis por decisões tomadas com base no conteúdo do aplicativo (seção 2(2)), nem pelo funcionamento do Google Play ou do seu celular, que não controlamos.
  3. Nada nestes termos limita os seus direitos previstos na legislação de defesa do consumidor nem qualquer responsabilidade nossa que não possa ser excluída.

12. Alterações nestes termos

  1. Podemos alterar estes termos por motivos importantes: uma mudança na lei, nas regras do Google Play, novos recursos ou produtos, ou segurança.
  2. Anunciaremos uma alteração na página do aplicativo no Google Play e na página destes termos com pelo menos 14 dias de antecedência da sua entrada em vigor. Uma alteração nunca se aplica em seu prejuízo a um período de assinatura ou a uma compra já pagos. Se você não concordar, pode cancelar a sua assinatura e parar de usar o aplicativo.

13. Disposições finais

  1. Estes termos são regidos pela lei polonesa. Se você mora em outro país da UE, isso não retira a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei desse país.
  2. Os litígios com consumidores são resolvidos pelo tribunal competente segundo as regras gerais; como consumidor na UE, você sempre pode ajuizar ação nos tribunais do seu próprio país.
  3. As disposições sobre consumidores também se aplicam a um empresário individual que compra no aplicativo em relação com a sua atividade, quando a compra não tem natureza profissional para ele (art. 7aa da Lei polonesa de Direitos do Consumidor).
  4. Os termos atuais estão disponíveis em https://red-panda.studio/gemmia/termos/, e as configurações do aplicativo têm um link para eles. Você pode salvá-los ou imprimi-los a partir de lá.